JustiçaWeb Directory

Poder judiciário: aquele a que, segundo a organização constitucional do Estado, compete determinar e assegurar a aplicação das leis que garantem os direitos individuais.
[Fonte: Aurélio]

São órgãos do poder judiciário encarregado da administração da justiça brasileira o Supremo Tribunal Federal; o Superior Tribunal de Justiça; os tribunais regionais federais e juízes federais; os tribunais e juízes do trabalho; os tribunais e juízes eleitorais; os tribunais e juízes militares e os tribunais e juízes dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.

Sites 12

Loading Loading new listings for you to review...